Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 10951–11000 de 25868 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.088205/2021-77
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de revisão do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.