Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11051–11100 de 25868 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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- SEI 53500.060843/2023-95
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Interessado: OI S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: NTCNET PROVEDORES DE INTERNET LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: NTCNET PROVEDORES DE INTERNET LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: NTCNET PROVEDORES DE INTERNET LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.304926/2022-11
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