Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11751–11800 de 26112 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.
- SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Interessado: HBA TELECOM LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.