Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 1451–1500 de 24404 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
Interessado: TECHS TECNOLOGIA EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 35/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.
- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
PAF: Fust
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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- SEI 53500.028439/2016-06
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