Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 5101–5150 de 8009 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.