Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 5851–5900 de 8009 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53500.014780/2020-52
Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.
- SEI 53500.014780/2020-52
Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.
- SEI 53500.014780/2020-52
Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.
- SEI 53500.014780/2020-52
Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.
- SEI 53500.014780/2020-52
Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.
- SEI 53500.014780/2020-52
Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Proposta de alteração da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, e alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, para iniciativa referente à reavaliação da regulamentação de obrigações de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovada pela Resolução nº 725, de 5 de maio de 2020, bem como consolidação dos diversos normativos sobre o tema.