Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 6151–6200 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.206006/2015-17
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
- SEI 53500.032653/2021-16
PAC: Condicionamentos de Atos
Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.