Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 6851–6900 de 8233 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
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- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
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- SEI 53500.002302/2012-90
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
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- SEI 53500.002302/2012-90
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
- SEI 53500.029112/2010-58
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.029112/2010-58
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.029112/2010-58
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.029112/2010-58
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.