Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 651–700 de 12729 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
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- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
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- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
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- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
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- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
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- SEI 53500.054572/2020-96
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
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- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.