Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 7001–7050 de 8233 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53539.000061/2012-15
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.
- SEI 53500.017653/2012-03
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de determinação de ressarcimento aos usuários prejudicados nos Pados nº 53500.006625/2008, 53536.000021/2008, 53508.008311/2007, 53524.008210/2007, 53524.002206/2008, 53500.003476/2011, 53524.000974/2006 e 53539.000151/2007.