Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 7601–7650 de 8345 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53528.004854/2019-09
PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.