Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 7701–7750 de 8345 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.026731/2012-52
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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- SEI 53500.034724/2020-34
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Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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- SEI 53500.034724/2020-34
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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- SEI 53500.034724/2020-34
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