Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 751–800 de 7449 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.
- SEI 53500.003993/2016-72
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 210/2021/COGE/SCO, de 17 de setembro de 2021, que reconheceu a existência de crédito complementar sobre o ônus da renovação dos Contratos de Concessão, da modalidade Local e LDN, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.