Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 9751–9800 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.023370/2021-83
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.
- SEI 53500.025122/2014-48
Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 292, de 4 de junho de 2019, relativo ao uso de solução satelital para cumprimento de compromissos de abrangência previstos no Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL, de 17 de abril de 2012.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.
- SEI 53500.003063/2019-61
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/CPRP/SCP, de 25 de agosto de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, por eventuais danos causados por bloqueio de recarga por canal digital e supostos descumprimentos contratuais.