Conselheiro/Diretor — ANATEL15123 como relator • 0 como revisor

Carlos Manuel Baigorri

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.

Exibindo 10001–10050 de 15123 processos (mais recentes primeiro).

899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2806/05/2021Relator
SEI 53500.050221/2018-91
PADO: Home Passed
Pado instaurado em razão de descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura - TV a Cabo - a domicílios urbanos (Home Passed) nas Áreas de Prestação de Serviços - APS de Cariacica/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Campos dos Goytacazes/RJ, Dourados/MS, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, Serra/ES, Teófilo Otoni/MG e Varginha/MG.  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  
899ª ROD • Item 2906/05/2021Relator
SEI 53500.010128/2011-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Extinção, por renúncia, da Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).