Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 11001–11050 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.005321/2021-69
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de expedição de medida cautelar para suspensão do § 1º do art. 61 e do art. 106 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.005321/2021-69
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de expedição de medida cautelar para suspensão do § 1º do art. 61 e do art. 106 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.005321/2021-69
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- SEI 53500.005321/2021-69
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- SEI 53500.005321/2021-69
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Pedido de expedição de medida cautelar para suspensão do § 1º do art. 61 e do art. 106 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.005321/2021-69
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Pedido de expedição de medida cautelar para suspensão do § 1º do art. 61 e do art. 106 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53554.001063/2011-44
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2019/FIGF/SFI, de 2 de abril de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.