Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 11301–11350 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.052945/2019-51
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