Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 12151–12200 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.029102/2008-06
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 470/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de fevereiro de 2020, que manteve os lançamentos para os anos de 2001 e 2002, e revisou, de ofício, os lançamentos para os anos de 2003 e 2004, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).
- SEI 53500.000319/2010-41
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2017/SEI/CODI/SCO, de 29 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (RAL-STFC).