Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 1751–1800 de 7561 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53500.008686/2019-21
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2021/CPRP/SCP, de 5 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por descumprimento relativo a serviços de telecomunicações.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53524.001092/2021-35
Revisão de PADO: Mediante Pedido do
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 102, de 29 de março de 2021, proferida nos autos do Pado nº 53504.203982/2015-70, por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.