Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL15123 como relator • 0 como revisor

Carlos Manuel Baigorri

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.

Exibindo 2851–2900 de 15123 processos (mais recentes primeiro).

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

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    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

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    SEI 53500.017999/2014-65

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
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    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

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    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
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    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2021/COGE/SCO, de 3 de maio de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 003/2006/PVCP/SPV, nº 057/2008/PVCP/SPV, nº 071/2008/PVCP/SPV, nº 072/2008/PVCP/SPV, nº 075/2008/PVCP/SPV, nº 081/2008/PVCP/SPV e nº 082/2008/PVCP/SPV.  

  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

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  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
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  • 908ª ROD • Item 1609/12/2021Relator
    SEI 53500.017999/2014-65

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    SEI 53500.017999/2014-65

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Carlos Manuel Baigorri — Relatoria na ANATEL — página 58 | Eutrópio