Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 3401–3450 de 7673 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.010983/2008-83
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 464/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de março de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.
- SEI 53500.029812/2019-81
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2021/COGE/SCO, de 13 de abril de 2021, que trata do recolhimento de cobrança de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013.