Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 3851–3900 de 15123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009195/2016-54
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.
- SEI 53500.009195/2016-54
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.
- SEI 53500.009195/2016-54
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.
- SEI 53500.009195/2016-54
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.
- SEI 53500.009195/2016-54
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.
- SEI 53500.009195/2016-54
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.
- SEI 53500.009195/2016-54
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Proposta de revisão tarifária dos Valores de Comunicação (VC1) do Plano Básico de Serviço das concessionárias Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A. em seus relacionamentos com as operadoras Algar Telecom e Nextel Telecomunicações Ltda., decorrente de cálculo de saldo remanescente de processo de revisão tarifária devido a decisões exaradas pela Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53500.032646/2008-47
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 583, de 21 de novembro de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.