Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 3951–4000 de 7785 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
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- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
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- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
- SEI 53500.033732/2019-20
PADO: Operação Fora do Prazo
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 143, de 31 de março de 2020, que aplicou a sanção de caducidade, por descumprimento do prazo para entrada em operação previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, c/c o art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.