Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 4651–4700 de 7897 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
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- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.010013/2014-26
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 3.650/2015-CAI, de 20 de maio de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a fixação de valores cautelares estabelecidos para VU-M entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
Licitação: Direito de Exploração de Satélite
Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.
- SEI 53500.000752/2003-57
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Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.