Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 21551–21600 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.050278/2019-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 589/2019/ORLE/SOR, de 3 de fevereiro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição-compensação de crédito referente às Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Fiscalização e Funcionamento - TFF.
- SEI 53500.050278/2019-71
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- SEI 53500.050278/2019-71
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- SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão da regulamentação da faixa de 4.800 MHz a 4.990 MHz, prevista no item nº 33 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.
- SEI 53500.012170/2019-81
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de revisão da regulamentação da faixa de 4.800 MHz a 4.990 MHz, prevista no item nº 33 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.