Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 23001–23050 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.025640/2014-61
PADO: Tarifação - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.