Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 23151–23200 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.054795/2018-39
Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item 3 do Despacho Decisório nº 74/2019/COUN1/COUN/SCO, de 26 de agosto de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
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