Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 30301–30350 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.016759/2019-58
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Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
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- SEI 53500.016759/2019-58
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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