Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 30601–30650 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea b e 4.12.5.2, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
- SEI 53539.000403/2015-31
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.