Conselheiro/Diretor — ANATEL38177 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 8151–8200 de 38177 processos (mais recentes primeiro).

920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.987/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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920ª ROD • Item 109/03/2023Relator
SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
Interessado: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA.
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SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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SEI 53508.015270/2009-17
PAF: Fust
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