Conselheiro/Diretor — ANATEL38517 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 9151–9200 de 38517 processos (mais recentes primeiro).

920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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Interessado: CLARO S.A.
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
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920ª ROD • Item 909/03/2023Relator
SEI 53500.002772/2020-63
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).