Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 13901–13950 de 39537 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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- SEI 53500.299203/2022-92
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- SEI 53500.299203/2022-92
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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- SEI 53500.299203/2022-92
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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- SEI 53500.299203/2022-92
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- SEI 53500.299203/2022-92
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
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- SEI 53500.299203/2022-92
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- SEI 53500.299203/2022-92
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Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.299203/2022-92
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.303606/2022-43
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.