Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 15101–15150 de 39877 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.025164/2009-81
PAF: Fust
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.
- SEI 53500.325133/2022-35
PAF: Revisão de Ofício
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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.