Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 20601–20650 de 41577 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53504.005107/2016-13
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.