Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 22551–22600 de 42257 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024015/2014-01
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2019/CODI/SCO, de 21 de fevereiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.024015/2014-01
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2019/CODI/SCO, de 21 de fevereiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.024015/2014-01
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2019/CODI/SCO, de 21 de fevereiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).
- SEI 53504.002104/2016-10
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).