Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 28801–28850 de 42937 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.012166/2019-12
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.022462/2016-89
PADO: Remuneração de Redes
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2019/COGE/SCO, de 11 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.