Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 29951–30000 de 42937 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53563.000809/2012-74
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.
- SEI 53504.004540/2020-18
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 170, de 20 de abril de 2020, que manteve sanção aplicada nos autos do Pado nº 53500.049635/2018-78, por infrações técnicas apuradas na execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias.