Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 32251–32300 de 42937 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53504.006668/2013-89
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura e ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.