Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 32351–32400 de 42937 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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- SEI 53500.023237/2016-60
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- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.023237/2016-60
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 76, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53500.006981/2020-86
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2020/ORLE/SOR, de 6 de março de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).