Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 32901–32950 de 42937 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea "b", e 4.12.5.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.013622/2011-94
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/COUN/SCO, de 14 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas nos itens 4.12.1, alínea "b", e 4.12.5.2 do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.002790/2019-10
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2019/CODI/SCO, de 10 de dezembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53528.001054/2012-51 e nº 53504.022647/2010-68, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.