Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 5351–5400 de 8712 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.
- SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Interessado: CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Interessado: CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Interessado: CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Interessado: CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que aprovou a alteração do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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- SEI 53500.003904/2023-17
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