Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 5501–5550 de 8712 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.080897/2025-39
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que alterou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.080897/2025-39
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Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que alterou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.080897/2025-39
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Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 184, de 1º de agosto de 2025, que alterou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 780, de 1º de agosto de 2025.
- SEI 53500.080897/2025-39
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- SEI 53500.080897/2025-39
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