Conselheiro/Diretor — ANATEL8970 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 7451–7500 de 8970 processos (mais recentes primeiro).

947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2113/10/2025Relator
SEI 53500.032771/2025-58
Regulamentação: Projetos Especiais
Proposta de edição de Súmula sobre dispensa de licenciamento de estações máquina a máquina (M2M), em virtude do art. 162, § 4º, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.  
947ª ROD • Item 2213/10/2025Relator
SEI 53500.085423/2023-11
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Interessado: ABRATUAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORAS MÓVEIS VIRTUAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO AOS SERVIÇOS DE TELECOM
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2024/CPRP/SCP, de 15 de outubro de 2024, referente à suposta revenda de serviços de telecomunicações pela empresa Base Serviço de Integração Móvel Ltda., sem a devida autorização para prestação dos serviços.