Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 2151–2200 de 10037 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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- SEI 53500.063260/2021-54
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