Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL10037 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 3351–3400 de 10037 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

  • 950ª ROD • Item 3112/02/2026Relator
    SEI 53500.000798/2015-18

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: TRACKER DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 629/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2012.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 68 | Eutrópio