Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8277 como relator • 0 como revisor

Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.

Exibindo 2851–2900 de 8277 processos (mais recentes primeiro).

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: AMERICANAS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 65/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 19 de abril de 2024, mantendo a sanção por descumprimento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.  

  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

    PADO: Certificação de Produtos

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
    SEI 53542.001844/2023-10

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  • 943ª ROD • Item 4515/05/2025Relator
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Substituto Daniel Martins D Albuquerque — Relatoria na ANATEL — página 58 | Eutrópio