Conselheiro/Diretor — ANATEL3603 como relator • 0 como revisor

Substituto Nilo Pasquali

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 3603 processos (mais recentes primeiro).

955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
955ª ROD • Item 3402/07/2026Relator
SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
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954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  
954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator
SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.