Substituto Nilo Pasquali

Exibindo 101–150 de 4458 processos (mais recentes primeiro).

• 955ª ROD • Item 4502/07/2026Relator

  SEI 53500.003693/2026-65

  Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

  Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - REDETELESUL

  Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025, e das Resoluções Internas Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025, e nº 490, de 29 de outubro de 2025. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA

• 955ª ROD • Item 4602/07/2026Relator

  SEI 53524.001165/2019-74

  PAF Contencioso: Fust

  Interessado: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A.

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 664/2025/COGE/SCO, de 14 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.

• 955ª ROD • Item 4702/07/2026Relator

  SEI 53524.001075/2020-17

  PAF Contencioso: Fust

  Interessado: CITY 10 TELECOM LTDA.

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 436/2025/COUN/SCO, de 9 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2018. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 25/06/2026, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Lei nº 14.063/2020 c/c art. 4º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 10.543/2020 . A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 15868141 e o código CRC E7FB21DD . Referência: Processo nº 53500.054323/2026-96 SEI nº 15868141

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

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  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

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  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

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  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.  

• 954ª ROD • Item 1912/06/2026Relator

  SEI 53500.011497/2026-64

  Regulamentação: Agenda Regulatória

  Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.