Substituto Nilo Pasquali
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 4458 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.003291/2025-80
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil - PDFF 2025-2026, objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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- SEI 53500.060611/2024-18
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- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.