Substituto Nilo Pasquali
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 1947 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
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Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.060611/2024-18
Regulamentação: Uso de Radiofrequências (Sigiloso)
Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL
Proposta de consolidação e atualização da destinação de faixas para fins exclusivamente militares - "PDFF Militar", parte integrante do item 22 da Agenda Regulatória 2025-2026, referente à atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026, de acordo com a proposta constante no Processo nº 53500.003291/2025-80.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.011497/2026-64
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53516.000024/2022-39
PAF Contencioso: Fust
Interessado: BJ NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2025/COUN/SCO, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.
- SEI 53516.000024/2022-39
PAF Contencioso: Fust
Interessado: BJ NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2025/COUN/SCO, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.