Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 50901–50950 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.064948/2020-71
PADO: Alteração Societária
Interessado: LIVE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.064948/2020-71
PADO: Alteração Societária
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
PADO: Alteração Societária
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- SEI 53500.064948/2020-71
PADO: Alteração Societária
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
PADO: Alteração Societária
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- SEI 53500.064948/2020-71
PADO: Alteração Societária
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- SEI 53500.064948/2020-71
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- SEI 53500.064948/2020-71
PADO: Alteração Societária
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: OSIRNET INFO TELECOM EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: OSIRNET INFO TELECOM EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: OSIRNET INFO TELECOM EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: OSIRNET INFO TELECOM EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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- SEI 53500.034143/2019-69
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- SEI 53500.034143/2019-69
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.034143/2019-69
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